RN / Sanção do Fundo Estadual de Cultura
Na manhâ de hoje as 9h no Palácio Potengi - Pinacoteca do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini sancionou a Lei que cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC), aprovado na Assembleia Legislativa no início desse mês, que terá 0,5% da receita líquida do ICMS para ações de cultura, o que deverá ficar entre R$ 12 milhões a R$ 15 milhões. O FEC é um antigo pleito da classe artística e seus recursos serão destinados da seguinte maneira: 50% para a Região Metropolitana (que engloba 10 municípios) e 50% para o interior do Estado. Dentro desses valores, 15% o patrimônio arquitetônico tombado 5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música, 5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas, 5% para o Sistema Estadual de Museus e, 40% será disponibilizado para o atendimento a ações de interesse do estado e dos municípios e 30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artísticos.
"O FEC é revolucionário em vários aspectos, mas vou destacar dois: ele integra os outros municípios do RN, que estão além das fronteiras da região metropolitana, ao financiamento cultural, antes esquecidos além disso, o FEC permitiu recursos carimbados para alguns sistemas e patrimônio arquitetônico, e isso é também um importante dispositivo legal que nos permitirá incentivar a criação e manutenção de bibliotecas, museus, dentre outros, sem falar na possibilidade real de fazermos manutenção do nosso patrimônio tombado", disse Isaura Rosado.
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